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Aditamento da Convenção Coletiva 2002/2003
Pelo presente TERMO DE ADITAMENTO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, firmada em 26 DE NOVEMBRO DE 2002, de um lado, o SINDICATO DA INDÚSTRIA DO PAPEL, CELULOSE E PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, NO ESTADO DE SÃO PAULO representando suas associadas , e, de outro lado, os SINDICATOS DE TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL, CELULOSE E PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE ITAPEVA, JACAREÍ, MOGI DAS CRUZES, POÁ, SUZANO E REGIÃO, SALTO, SOROCABA E REGIÃO, comprometem-se a cumprir o que segue:
CLÁUSULA 1a. – CESTA DE MATERIAL ESCOLAR
A empresas concederão, no mês de fevereiro de 2003, cestas de materiais escolares para atendimento das necessidades dos filhos de seus funcionários e dependentes legais, compostas de materiais escolares básicos e genéricos, tais como réguas, cadernos, lápis, borrachas, e outros, não estando compreendidos nesta concessão livros didáticos específicos de cada escola, comprovadamente matriculados em escolas de Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries).
§ 1º - A entrega destas cestas de materiais será efetuada pela empresa, podendo ser entregue pelos próprios sindicatos de trabalhadores, quando houver acordo entre as partes neste sentido.
§ 2o - O benefício previsto nesta cláusula não integrará a remuneração do empregado para quaisquer efeitos.
§ 3º - Os filhos e/ou dependentes de empregados afastados por doença ou acidente de trabalho, farão jus ao mesmo benefício e nas mesmas condições, apesar do eventual afastamento do empregado.
E por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente aditamento, em 10 (dez) vias de igual teor.
São Paulo, 26 de Novembro de 2002.
SINDICATO DA INDÚSTRIA DO PAPEL, CELULOSE E PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Georges Henry Grego
Presidente
Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues
Advogado
OAB/SP n° 72.051
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE NOVA CAMPINA E ITAPEVA.
Antonio Carlos Guimarães
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE JACAREI.
José Roberto Martins
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, SUZANO, POA E FERRAZ DE VASCONCELOS.
Mario Roberto Ventura
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE SALTO.
Aparecido Trindade
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE SOROCABA.
Marcos Antonio Alves
COORDENADOR DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES
Iduigues Ferreira Martins
Rafael Augusto de Oliveira Lima
Advogado
OAB/-SP n° 124.313
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